Secretaria da Fazenda deflagra operação Posto Legal

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Objetivo é coibir fraudes em equipamentos e sonegação de impostos nos postos de combustível de Santa Catarina

A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Posto Legal, que vai fiscalizar 141 postos de combustível em todas as regiões do Estado, especialmente na Grande Florianópolis e Joinville. O objetivo é combater a fraude em equipamentos e a sonegação de impostos. A operação envolve cerca de 20 auditores fiscais integrantes do Grupo de Especialistas Setoriais de Combustível e Lubrificantes (Gescol).

A operação compara as notas fiscais de entrada com a saída do combustível das bombas, para fiscalizar se os postos estão recebendo mercadoria sem a devida comprovação. “Ações desse tipo são importantes para a fiscalização, especialmente no setor de combustível que é o que mais arrecada em Santa Catarina, representando cerca de 17% da receita tributária do Estado”, afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.

De acordo com o gerente de Fiscalização, Francisco de Assis Martins, se constatadas fraudes nos equipamentos, o que dificulta o controle da Secretaria da Fazenda, os donos dos postos estão sujeitos a multas que variam de R$ 1.500 a R$ 5.000. Se a irregularidade for a sonegação, além do ressarcimento do imposto, há multa de 100% do valor do tributo e juros. A operação começou nesta segunda-feira (5) e será realizada até o monitoramento completo de todos os 141 postos selecionados.